Direito ao décimo terceiro na licença maternidade
A licença maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras que possuem carteira assinada e, durante esse período, elas também têm direito a receber o décimo terceiro salário. Essa questão é fundamental, especialmente considerando as mudanças financeiras que podem ocorrer com a chegada de um novo membro na família. Entender que a licença maternidade recebe décimo terceiro é essencial para o planejamento orçamentário das mães.
O décimo terceiro salário durante a licença é calculado da mesma forma que para os empregados que estão efetivamente trabalhando. Isso significa que o tempo de afastamento conta como período de serviço, e o valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Assim, a trabalhadora não é penalizada por estar em licença.
Cálculo do décimo terceiro proporcional
O cálculo do décimo terceiro salário proporcional considera o tempo que a funcionária esteve em atividade durante o exercício. A cada mês completo de trabalho, a mãe acumula um doze avos do salário. Importante mencionar que, se ela estiver em licença e tiver completado uma fração igual ou superior a quinze dias em um mês, esse tempo é contabilizado como um mês inteiro.
Por exemplo, se uma empregada teve um salário mensal de R$ 2.400,00 e trabalhou por um ano completo, mesmo que tenha estado afastada por quatro meses, ela terá direito a receber o décimo terceiro integral, que será de R$ 2.400,00, sujeitando-se aos descontos normais. Esse cenário reitera a importância de saber que a licença maternidade recebe décimo terceiro, facilitando assim a manutenção da estabilidade financeira.
Pagamento do décimo terceiro pela empresa
O pagamento do décimo terceiro salário geralmente é realizado pelo empregador em duas parcelas. A primeira ocorre até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Essa regra permanece válida mesmo para funcionárias que estão em licença maternidade, garantindo que elas não sejam tratadas de forma diferente. O benefício é devido independentemente da duração da licença.
É importante ressaltar que, para as trabalhadoras que recebem o salário maternidade diretamente do INSS, como autônomas, este benefício não é aplicável, pois o décimo terceiro está vinculado ao contrato de trabalho com carteira assinada. Portanto, essas seguradas não têm direito a recibo do décimo terceiro nesse contexto.
Em caso de descumprimento dos direitos, como o pagamento incorreto do décimo terceiro, as mães podem recorrer ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho. Manter os contracheques e documentos comprobatórios é crucial para assegurar seus direitos.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
