A multa rescisória é um direito do trabalhador desligado e está vinculada ao saque do FGTS. É importante entender como e quando esses valores são disponibilizados.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
A multa rescisória e o saldo do FGTS são disponibilizados para saque simultaneamente, pois ambos dependem do mesmo recolhimento feito pela empresa no momento da rescisão. Quando a empresa emitiu a guia para a rescisão, o saldo do FGTS, que corresponde a 8% do salário mensal, fica na conta vinculada do trabalhador, e a multa de 40% é adicionada a esse saldo.
Para que o saque seja liberado, a rescisão precisa ser processada pelos sistemas oficiais. Caso a empresa não realize o recolhimento da guia, o saque-rescisão e o acesso à multa podem ser atrasados, o que exige que o trabalhador faça a cobrança à empresa para regularizar a situação.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
Após a rescisão, a empresa tem um prazo de até 10 dias corridos para depositar a multa rescisória, assim como as outras verbas rescisórias. Depois que a empresa efetua o pagamento e a guia é registrada, a Caixa Econômica Federal informa sobre o crédito na conta vinculada em um prazo de até 5 dias úteis no saque digital.
É fundamental que o trabalhador acompanhe o status do depósito e do saque pelo aplicativo da Caixa. Caso o depósito não seja realizado dentro do prazo estipulado, a empresa poderá enfrentar multas administrativas e o trabalhador deverá tomar medidas para receber os valores devidos.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
O cálculo da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS realizados durante o contrato é feito pela empresa. Ela emite uma guia no sistema FGTS Digital, que é a versão atual da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), e realiza o pagamento. Esse valor é então creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Por exemplo, se um trabalhador acumulou R$ 10.000 em depósitos do FGTS, a multa rescisória a ser disponibilizada é de R$ 4.000. Em situações onde a demissão for por acordo, esse percentual de multa diminui para 20%, resultando em R$ 2.000. Vale ressaltar que a multa incide sobre todos os depósitos, mesmo aqueles já sacados durante o vínculo empregatício.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória está liberada para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e consultar o extrato de sua conta vinculada. É importante verificar se há a informação da multa rescisória e a opção de realizar o saque-rescisão.
Se o lançamento constar, mas o saque não estiver disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja em processamento e leve alguns dias úteis para ser liberada. Caso a multa não apareça após 10 dias da rescisão, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão para confirmar o recolhimento. Se for necessário, pode buscar orientação junto ao sindicato, ao Ministério do Trabalho ou contratar um advogado para cobrança judicial.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
