O Ministério da Fazenda divulgará nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamamento para bancos e credores apresentarem dívidas a serem incluídas no Desenrola Brasil 3.0. O foco está em dívidas de até R$ 10 mil.
Detalhes do chamamento
O Ministério da Fazenda está programando para quinta-feira, 22 de outubro de 2026, a divulgação de um chamamento aos bancos e a outros credores com o intuito de apresentarem suas carteiras de dívidas ao Desenrola Brasil 3.0. Este movimento é uma etapa inicial na aquisição de débitos antigos pelo governo, focando especialmente em dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil, que estejam em atraso conforme as diretrizes da medida provisória.
O governo estima que a fase de chamamento possa mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de dívidas. O edital vai direcionar-se a bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos, permitindo à Fazenda calcular o montante disponível para as futuras negociações.
Critérios para participação
As instituições financeiras interessadas deverão manifestar sua disposição em oferecer as carteiras de dívidas, num prazo de cinco dias úteis após o anúncio do chamamento. Importante ressaltar que indivíduos endividados não precisam apresentar qualquer documentação ou cadastrar suas dívidas nesse chamado.
A Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, autoriza a aquisição das carteiras e estabelece critérios, entre os quais se destacam:
- Dívidas com valor original abaixo de R$ 10 mil
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias até a data de 25 de setembro de 2026
- Um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face da carteira que será vendida
- Possibilidade de critérios adicionais conforme regulamentação da Fazenda
A inclusão das dívidas no programa não é automática e depende da participação do credor, além das regras estabelecidas no programa.
O que esperar do desconto de 90%
Embora a medida provisória estabeleça um deságio mínimo de 90% sobre o valor da carteira, isso não assegura que todos os devedores terão um abatimento igual em suas dívidas. Após a compra das carteiras, o devedor terá a oportunidade de receber propostas para a quitação ou parcelamento, com condições que dependerão da regulamentação futura.
O custo estimado do governo para adquirir R$ 90 bilhões em dívidas é de aproximadamente R$ 9 bilhões, considerando o desconto estipulado. Esse valor é uma projeção e não assegura contratos firmados neste momento.
O cronograma do Desenrola Brasil 3.0 prevê inicialmente a identificação das carteiras oferecidas, seguido de uma seleção competitiva, com um possível leilão marcado para novembro ou dezembro antes da oferta das condições aos devedores.
A Fazenda também está considerando a inclusão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), porém as condições específicas dependerão do formato dos editais que ainda estão por ser definidos. Até que um canal oficial de renegociação seja criado, é prudente que os consumidores se resguardem de abordagens suspeitas que prometam descontos garantidos ou que peçam pagamentos antecipados.
O funcionamento do Desenrola Brasil 3.0 está previsto até 30 de junho de 2028, mas ainda depende da análise do Congresso para ser efetivado como lei.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
