Detalhes da aprovação da PEC
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em duas votações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6×1, substituindo-a por um modelo que garante duas folgas semanais. O resultado foi expressivo: 75 votos a favor e apenas 1 contra em cada turno.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Até o momento, ainda não foi divulgada uma data específica para essa etapa, portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.
Calendário de transição para a nova jornada
A implementação das novas regras será gradual. A primeira fase começará 60 dias após a promulgação, estipulando uma jornada máxima de 42 horas semanais e garantido que todos os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda fase está prevista para ocorrer 14 meses após, reduzindo o limite para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.
Se a promulgação acontecer ainda em outubro, a primeira alteração pode ser efetivada já em dezembro de 2026, dependendo estritamente da data de promulgação e não apenas da aprovação no Senado.
Quem será afetado pelas novas regras
Os trabalhadores que se beneficiarão dessa nova legislação contarão com uma jornada padrão de trabalho composta por cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, sendo um dos dias de folga preferencialmente aos domingos. No entanto, a norma permitirá que acordos coletivos de trabalho resultem em escalas diferentes, desde que respeitados os critérios de compensação mensal de folgas.
Exceções a essas regras incluem terceirizados do poder público, que terão um período adicional de adaptação de 12 meses, além de empregados de alta remuneração, que são aqueles com salários superiores a R$ 21.188,87, que não terão obrigatoriedade de redução das horas de trabalho, mas ainda assim devem ser contemplados com as duas folgas semanais. Servidores estatutários, por sua vez, não serão diretamente afetados pela mudança legislativa.
Estimativas indicam que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil atuam em carga horária superior a 40 horas semanais. Desses, aproximadamente 22 milhões possuem vínculos formais, enquanto 4,8 milhões trabalham de forma informal. Contudo, isso não significa que todos os trabalhadores informais receberão automaticamente as novas garantias, uma vez que a discussão em torno dos custos de adaptação às novas normas também é um ponto importante a ser considerado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que essa mudança poderá resultar em despesas adicionais de até R$ 267,2 bilhões anualmente para os empregadores formais, o que pode refletir nos preços praticados no mercado. Enquanto isso, representantes dos trabalhadores enfatizam a importância do aumento do descanso e do tempo livre fora do âmbito laboral, considerando esses aspectos como fundamentais para o bem-estar dos funcionários.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
