Detalhes da negociação de dívidas do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a abertura de uma nova oportunidade para a negociação de dívidas do FGTS, deixando empregadores com a chance de regularizar suas pendências financeiras. A transação está prevista no Edital de Transação PGDAU nº 12/2026, que permite aos devedores obterem descontos que podem chegar a 65% sobre o valor total das dívidas. Essa iniciativa é especialmente benéfica para aqueles que acumulam dívidas consideradas como dívida ativa, facilitando a quitação de valores pendentes.
A adesão ao programa será aberta a partir das 8h do dia 15 de outubro de 2026 e se estenderá até as 19h de 29 de janeiro de 2027. Para participar, os empregadores devem acessar o Portal Regularize, onde encontrarão informações detalhadas e poderão realizar o processo de adesão.
Descontos disponíveis e condições
Os descontos oferecidos no programa têm como base uma abordagem flexível, permitindo reduções significativas. O limite de 65% de desconto se aplica a juros, multas e encargos legais que não sejam destinados diretamente aos trabalhadores. Entretanto, é fundamental ressaltar que os valores devidos diretamente aos empregados estão protegidos e não podem sofrer redução, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Para que os empregadores possam se beneficiar desse desconto máximo, o passivo consolidado deve ser inferior a R$ 45 milhões. Além disso, os débitos podem ser parcelados de acordo com a natureza da dívida, sendo o FGTS rescisório pago em até 12 parcelas, enquanto outras pendências podem ter parcelamentos que variam entre 108 e 133 prestações mensais, dependendo da situação específica do devedor.
Os interessados devem verificar com atenção as inscrições que são elegíveis para a negociação e conferir os valores que correspondem aos trabalhadores, além dos acréscimos que podem ser abatidos. A adesão ao programa poderá incluir dívidas que já tenham sido objeto de acordos na Caixa Econômica Federal, possibilitando uma migração eficiente para a nova negociação promovida pela PGFN.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
