A partir de março de 2027, bancos e instituições financeiras deverão disponibilizar um mecanismo para que os clientes bloqueiem ofertas ativas de crédito. Além disso, novas regras trarão maior clareza sobre dívidas e custos de empréstimos.
Bloqueio de ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, bancos e instituições financeiras deverão oferecer um mecanismo que permita aos consumidores realizar o bloqueio de ofertas de crédito ativas. Essa mudança, definida pela Resolução BCB 602, visa garantir um maior controle sobre as propostas de crédito recebidas pelos clientes. É importante notar que essa nova regra não impede que os correntistas solicitem empréstimos por iniciativa própria, mas assegura que possam recusar receber propagandas não desejadas.
Além disso, a resolução garante proteção especial aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras ou estão em risco de endividamento excessivo. Para esses casos, as instituições financeiras só poderão oferecer crédito após obter uma autorização específica e clara do cliente, priorizando propostas que visem melhorar as condições financeiras, como renegociações de dívidas existentes ou portabilidade para modalidades mais vantajosas.
Disponibilização de painel de dívidas
Em 1º de julho de 2027, entrará em operação o Painel de Dívidas Consolidadas, conforme descrito na Resolução BCB 601. Essa ferramenta permitirá que os consumidores tenham acesso a informações sobre suas operações de crédito na instituição bancária, assim como simulações dos custos envolventes de novas contratações e alertas sobre os riscos de endividamento em relação à sua capacidade de pagamento.
No futuro, o painel poderá incluir dados de outros sistemas de informações de crédito e do Open Finance, ampliando assim a transparência e o controle que os consumidores terão sobre suas finanças.
Novas regras para ofertas de crédito durante transações pelo Pix
A Resolução BCB 603 traz alterações importantes para as ofertas de crédito associadas ao sistema de pagamento Pix. A partir de 1º de julho de 2027, os bancos precisarão obter consentimento específico do consumidor antes de apresentar qualquer proposta de crédito durante uma transação. Além disso, deve haver um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta de crédito enviadas ao cliente.
As instituições também serão obrigadas a mostrar simulações e oferecer uma área onde os consumidores possam consultar suas operações contratadas. Essas medidas visam fornecer informações adequadas aos clientes antes que eles aceitem quaisquer ofertas de crédito, garantindo uma decisões mais conscientes e informadas.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
