A pensão alimentícia tem relação com o décimo terceiro salário, principalmente quando fixada em percentual sobre os rendimentos do pagador.
Conforme o Tema 192 do STJ, essa pensão incide sobre o 13º e o terço constitucional de férias, o que pode resultar em um valor maior a ser recebido no final do ano.
Quem recebe pensão, geralmente filhos menores, pode perceber uma diferença significativa nos depósitos de novembro e dezembro, quando a gratificação é paga com desconto da pensão.
Com as novas regras da Lei 15.479, de julho de 2026, a forma de pagamento da pensão ficou mais ágil, impactando os beneficiários em suas finanças mensais.
Como a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro
A pensão alimentícia tem décimo terceiro quando é fixada como um percentual sobre os rendimentos do alimentante. Nesse caso, o percentual se aplica também ao 13º salário e ao terço de férias, conforme estipulado pelo Tema 192 do STJ. Porém, se a pensão for estabelecida em um valor fixo, a inclusão do décimo terceiro depende do que consta na sentença ou no acordo entre as partes.
É importante mencionar que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 18 de dezembro. Nos pagamentos de pensão que são percentuais, o desconto sobre a gratificação natalina é feito, refletindo um aumento no valor da pensão nesses meses.
Cálculo do valor do décimo terceiro para quem recebe pensão
O valor do décimo terceiro para quem recebe pensão alimentícia é calculado aplicando-se o mesmo percentual da pensão sobre o 13º líquido do pagador. Por exemplo, se a pensão é de 30% e o 13º líquido é de R$ 4.000, o valor da pensão sobre o 13º será de R$ 1.200. Neste caso, o montante a ser recebido pelo beneficiário pode ser maior em novembro e dezembro, quando esses valores são depositados.
Casos em que a pensão é fixada em valores reais precisam ter isso explicitamente mencionado na sentença, pois a falta de clareza pode levar a interpretações diversas a respeito do 13º. Se a pensão está atrelada ao salário mínimo, essa relação se mantém, mas a incidência do décimo terceiro não é automática, a menos que conste no acordo. Dessa forma, é fundamental verificar os depósitos realizados e manter registro dos comprovantes para possíveis ajustes nas contas futuras.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
