O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep está previsto para ocorrer na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026.
A programação atende a solicitações apresentadas até 30 de setembro e que foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
O crédito será destinado a trabalhadores que possuíam saldo nos fundos extintos entre 1971 e 1988 e que solicitaram a devolução dentro do prazo estipulado.
Importante ressaltar que a presença do nome no sistema não garante o crédito, que depende de autorização e da disponibilidade orçamentária.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas remanescentes do PIS/Pasep abrange os trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988. Essas pessoas devem ter cotas que não foram sacadas nos fundos extintos. É relevante ressaltar que, em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também podem efetuar a solicitação do ressarcimento.
O ressarcimento diz respeito ao saldo antigo transferido para o Tesouro Nacional, e não se confunde com o abono salarial que é pago anualmente. Para que um beneficiário possa ter acesso a essas cotas, é essencial distinguir entre três situações: o titular que possui saldo antigo e ainda não pediu o ressarcimento; o titular cujo pedido está em análise ou já foi deferido; e o dependente ou sucessor legal de um trabalhador falecido que comprove seu direito.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem verificar a existência de valores no sistema REPIS Cidadão por meio do aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa. As consultas feitas pelo aplicativo são restritas ao titular. Para solicitar o ressarcimento, é necessário acessar o app FGTS ou ir até as agências da Caixa.
No ato da solicitação, o interessado deve apresentar um documento oficial de identificação e, quando for o caso, demonstrar sua condição de beneficiário legal. Dependentes de alguém falecido podem precisar de certidão de dependentes habilitados ou outros documentos que comprovem a sucessão. A Caixa é responsável por avaliar os documentos apresentando em cada situação específica, assegurando que todos os requisitos sejam atendidos.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site PortalAgenda7.com.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
